Due Diligence por meio de procedimentos previamente acordados
Normalmente, por meio de acordo de confidencialidade das informações patrimoniais e financeiras colocadas à disposição do comprador pelo potencial vendedor, são realizadas diligências legais, contábeis, trabalhistas e tributárias para se atestar a existência de eventuais passivos ocultos ou obstáculos que poderiam inviabilizar o negócio, ou seja, situações que podem ocasionar desembolsos futuros, que as vezes, não são de conhecimento daquele que está vendendo o negócio.
Isso por que o comprador toma por base as demonstrações contábeis e demonstrativos de fluxo de caixa para se saber qual é o valor real do negócio.
Assim, se determinadas obrigações (trabalhista, tributária, societária, previdenciária, etc.) não estiverem refletidas em tais demonstrativos, o preço dessa sociedade estará substancialmente distante do valor justo que o patrimônio efetivamente vale.
Em regra, tais passivos ocultos são objeto de negociação com o vendedor para que este os assuma em caso de sua consumação. Tal cláusula deverá estar em contrato de compra e venda para que haja o direito de regresso por parte daquele que está comprando o negócio.
Deve se ressaltar que a existência de passivos ocultos e demais obstáculos pode aumentar nos casos em que a sociedade se encontra inativa.
Por isso, tais diligências são fundamentais para o sucesso do negócio. As mesmas consistem:
- Diligência legal: objetiva a revisão de contratos, escrituras públicas de imóveis, fianças, bens dados em garantia para se honrar determinadas obrigações, atos societários, impactos ambientais, processos administrativos e judiciais de natureza ambiental, previdenciária, trabalhista, tributária, cível, dentre outros.
- Diligência contábil: Objetiva a verificação da situação e adequação patrimonial, contábil e financeira da sociedade. Todos os bens, direitos e obrigações da sociedade estão registrados pelo valor justo nos demonstrativos contábeis?
- Diligência trabalhista: Revisão das principais práticas trabalhistas requeridas pela legislação de regência para se constatar se estas estão sendo cumpridas em sua totalidade? Existem passivos trabalhistas não refletidos no negócio?
- Diligência fiscal e tributária: Além da verificação da existência de certidões positivas ou negativas, há de se observar se a sociedade tem observado o correto cumprimento das obrigações principal e acessória. Esse, talvez, seja o grande obstáculo à concretização do negócio, haja vista que, em quase todos os casos, a contingência levantada e não registrada nos demonstrativos contábeis é sempre relevante.
Normalmente, os trabalhos acima abrangem o período de 5 anos anteriores a data do evento de compra e venda.
Definição de operação societária e planejamento tributário
Concomitantemente com a realização da Due Diligence, mas dependendo dos resultados da mesma, dá-se início ao processo de desenho da operação de compra e venda e de planejamento tributário, levando-se em consideração, é claro, do valor ágio e deságio apuração na respectiva operação e respectivo tratamento tributário.
A participação da alta administração é fundamental nesse passo.
Elaboração do contrato de compra e venda e dos atos societários da operação
É de fundamental importância que a operação em tela esteja amparada por um contrato de compra e venda, o qual se reveste de cláusulas bastante complexas, devendo expressar o real desejo das partes pelo negócio pactuado, incluindo, a atribuição de responsabilidade por passivos ocultos identificados na Due Diligence e decorrentes de sucessão tributária, civil e trabalhista.
Outro ponto que denota grande importância é a necessidade de se gerar um balanço patrimonial e demonstração de resultado Revisada por especialistas (empresa especializada ou 3 especialistas com CRC) sob a forma de laudo de avaliação, o qual servirá de base para a concretização do evento de incorporação ou cisão, conforme o caso. Nesse passo, há de se ressaltar a necessidade de se fazer o protocolo e a justificação da operação e demais atos societários necessários a operação desejada.