Direito Tributário

Adoção de medidas administrativas e judiciais em favor dos interesses de nossos clientes, seja em relação ao polo ativo ou passivo da discussão.

Assessoria na elaboração e acompanhamento de consultas perante o Fisco Federal, Estadual e Municipal.

Elaboração de cartas-técnicas, pareceres, orientação de procedimentos e notas técnicas sobre situações e operações jurídico-tributárias segundo as especificidades de cada Cliente.

Acompanhamento de procedimentos de regularização fiscal, visando obtenção de Certidões de Regularidade das obrigações fiscais e tributárias, inclusive previdenciárias.

Consultoria a expatriados e de ingresso de investimentos estrangeiros no Brasil.

Diagnóstico de procedimentos e estratégia para utilização de créditos fiscais acumulados.

Apresentação e acompanhamento de defesas Administrativas, tais como, Impugnações e Manifestações de Inconformidade perante os Fiscos Federal, Estadual e Municipal.

Consultoria na obtenção de incentivos fiscais por meio de regimes especiais e protocolos de intenção, bem como elaboração de consultas acerca da interpretação da legislação tributária perante os fiscos municipal, estadual e federal.

Atuação corretiva e preventiva a temas relacionados à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM perante o ANM e Poder Judiciário.

Outras Soluções

Direito Societário e Contratual

Atuamos na regulamentação e funcionamento das empresas, bem como das relações envolvendo sócios e acionistas, além de suporte em conflitos societários, dentre outros.

Fusões e Aquisições

Operações económicas que agrupam duas ou mais empresas originando uma nova em caso de fusões e/ou aquisições de outra empresa, com organização, estratégia e controlo do capital.