STJ valida ITCMD sobre valor de mercado de imóveis em holding

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor de mercado dos imóveis em holdings familiares. O entendimento, majoritário na 2ª Turma, ameaça, segundo especialistas, uma das vantagens do uso desse tipo de instrumento no planejamento sucessório, que é a integrali ou as ferramentas oferecidas na página.

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Outro precedente antigo, referente ao Mato Grosso do Sul, também mostrava a 2ª Turma se recusando a reanalisar a aplicação de lei local (REsp 792332). O colegiado, porém, resolveu passar a julgar os casos sob a ótica do Código Tributário Nacional (CTN), de acordo com o advogado Flavio de Haro Sanches, sócio do CSMV Advogados.

Quem tenha feito planejamento recente considerando o estágio da jurisprudência até então pode, eventualmente, ter que revisar sua operação”, afirma Flávio de Haro Sanches. “Mesmo nas holdings, sempre tem algum imposto para pagar. Nessa conjuntura, não necessariamente a cobrança de um valor mais elevado de ITCMD vai tornar a criação de uma holding.

O que poderia enterrar a questão é a aprovação de um dos projetos que regulamenta a reforma tributária e será analisado pelo Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 deve determinar que a base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado dos imóveis.

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/03/18/stj-valida-itcmd-sobre-valor-de-mercado-de-imoveis-em-holding.ghtml

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